Princípio da adequação do serviço de saneamento básico e a vulnerabilidade do consumidor: o caso da geosmina no estado do Rio de Janeiro

Fecha:
Diciembre de 2021
Autores:
Fabíola Vianna Morais, Cândido Franciso Duarte dos Santos e Silva
Palabras Clave:
Consumidor. Saneamento básico. Princípio da adequação. Água potável. Geosmina
Resumen:

O presente artigo analisa o problema da presença de geosmina na água ocorrido no Rio de Janeiro, fato que ensejou diversas demandas judiciais, e a questão da sua potabilidade e adequação para o consumo humano frente ao dever da Companhia fornecedora deste serviço e bem essenciais à vida e saúde humanas. Considera-se precipuamente o direito pátrio em vigor e os padrões de expectativa dos consumidores de modo a se proceder a uma interpretação de acordo com o princípio da dignidade humana.

Texto:
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