O direito ao acesso à educação faz parte de uma agenda permanente dos Estados Democráticos e por esta razão, o tema ganha especial atenção face a sua importância nas discussões sobre a formação de um projeto de autonomia de vontade que durante a primeira metade do século XX sofreu ressignificações estruturais relevantes e atualmente, recebe também a atenção dos organismos internacionais como a OCDE, FMI e o Banco Mundial que, por sua vez, elaboram relatórios com diagnósticos, dados estatísticas e estudo sobre o sistema educacional dos países em desenvolvimento para aferir a qualidade de ensino condiz com as novas habilidades demandadas em um mercado de trabalho cada vez mais globalizado desloca para uma nova zona de reflexão acerca dos limites impostos à educação como potência emancipadora.