Uberização: a tecnologia e a dominação do trabalhador

Fecha:
Diciembre de 2021
Autores:
José Antônio Callegari, Maria Fernanda Siqueira Garcez Martins, Gabriella Barbosa Frauches
Palabras Clave:
Emprego; Globalização; Tecnologias; Trabalho; On demand economy; Uberização
Resumen:

O presente trabalho aprofunda-se nos principais dissensos em torno do fenômeno da Uberização — o qual teve origem com o surgimento de uma nova forma de economia: o trabalho sob demanda (on demand) — sobretudo acerca da existência de vínculo empregatício entre o motorista e a empresa por trás do aplicativo “Uber”. Analisa-se, ainda, os critérios para caracterização da relação de emprego diante do atual contexto histórico-econômico. Nesse sentido, preza-se pelo princípio da realidade, haja vista que, enquanto a Uberização não for compreendida pelos operadores do Direito, a contrario sensu do que dispõe o artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), decisões bem fundadas serão impossibilitadas e eventuais tentativas de fraude trabalhistas serão legitimadas. Posteriormente, o artigo direciona-se para as consequências socias advindas de uma lógica neoliberal de flexibilização da proteção dos direitos trabalhistas diante do crescimento econômico das empresas e de um suposto cenário de diminuição da taxa de desemprego. Por fim, apresenta-se a tese de que os eventos anteriores se encontram materializados em um processo de Desconsolidação das leis do trabalho, bem como no desinteresse por parte do legislador em regularizar a situação de vulnerabilidade desses profissionais. Para tanto, empregou-se os métodos dedutivo e dialético, com o consequente manuseio de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, socorrendo-se das ideias de renomados pensadores e juristas. tais como: Vólia Bomfim Cassar, Immanuel Kant, Jürgen Habermas e Adrían Todolí Signes.

Texto:
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