El presente trabajo discute la Ley anticorrupción brasileña, rescatando el contexto histórico internacional a partir de la cual surge. Se abordan también los elementos imbricados en la referida Ley: la exigencia de acción coordinada de las instituciones públicas en el combate a la corrupción, la transparencia institucional y la necesidad de participación social en bases democráticas y orientadas por la moralidad.

As crises econômicas são geradas pelo capitalismo, propiciando desafios e embates entre os modelos econômicos políticos ideológicos. Políticas Econômicas e Sociais surgem em consonância com a gestão política de cada Estado, onde vemos as variáveis do liberalismo clássico, liberalismo social e neoliberalismo. A crise gerada pela pandemia do Covid-19, além de ser fator externo, implicou na potencialização dos problemas sociais e econômicos existentes no Brasil. Com índices alarmantes de pobreza, desemprego, desaceleração industrial, sucateamento da saúde pública, dentre outros problemas que também afetam a ordem mundial, indaga-se se os modelos econômicos e políticos, refletidos na atuação direta e indireta dos entes federativos, vêm cumprindo seu papel aos ditames principiológicos inseridos na Constituição Federal de 1988. Neste sentido, os modelos econômicos ao longo dos séculos XX e XXI, são estudados nas teorias de Merquior e Giddens. A possibilidade de uma proposta para além dos modelos do liberalismo, socialismo e neoliberalismo, insere no cenário político o modelo da ordem econômica e social instituído na Carta Constitucional de 1988. A contribuição das teorias de Habermas e Honnetth permitem refletir sobre a subjetividade, democracia deliberativa e intersubjetividade nas políticas deliberativas propiciando a ultrapassagem de modelos que não conseguiram respostas aos desafios que a modernidade trouxe.